A 1ª Vara Cível de Nova Friburgo (RJ) determinou, na quinta-feira, a implementação de medidas para evitar novas tragédias referentes à chuva na região. O Estado deverá instalar, até 30 de novembro, sistema de alerta contra chuvas fortes e sirenes para atender as áreas identificadas com população superior a 50 habitantes.
A ação ocorreu porque o Ministério Público do Estado (MPE) considerou que as obras de contenção de encostas feitas até o momento não eram suficientes. Segundo a Justiça, nas demais áreas, deverá ser adotado outro método de alerta (carro de som, alerta por torpedo e celulares para líderes comunitários). Ao município, caberá operacionalizar o sistema, garantindo o funcionamento ininterrupto e acionar o alerta sempre que necessário.-
Estado e prefeitura deverão providenciar, até 30 de outubro, outras medidas preventivas para informar a população sobre chuvas e locais seguros. Possíveis abrigos devem ser escolhidos pela prefeitura em até 20 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por dia. Foi determinada, ainda, a contratação de profissionais para a realização de vistorias pendentes, compra de equipamentos e a conclusão do laudo promovendo demolições em até 60 dias.
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