OAB vai enviar ao MEC lista de Faculdades sem alunos aprovados nos últimos 3 meses

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinicius Furtado Coelho, disse a entidade deverá encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) a lista de faculdades que não não tiveram nenhum candidato aprovado nos últimos três Exames da OAB. 'O ideal é que o MEC tome alguma providência para garantir uma qualidade mínima no ensino.' Coelho não informou o número de instituições que se enquadra nessa categoria.

Além de pressionar o MEC, a OAB criou uma comissão para estudar mudanças no exame a partir de 2012. O presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, disse que disciplinas excluídas da avaliação, como Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito e Ciência Política, podem voltar a ser cobradas. Ele afirmou que a reivindicação partiu de cursos de Direito de todo o País, embora as disciplinas sejam facultativas em algumas graduações.

O presidente da OAB negou que haja risco de a prova se tornar abrangente demais 'Estamos procurando aperfeiçoar o exame e acabar com o tecnicismo exagerado. É natural que um advogado precise dessas disciplinas para exercer seu trabalho', afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para banir da legislação eleitoral dispositivos que permitem doações de empresas às campanhas políticas.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, defendeu a necessidade de um "ponto final à dinâmica do processo eleitoral que torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia". Para ele, sem a influência do poder econômico na política, o País daria "um passo fundamental no combate à corrupção".

A medida cautelar teria o objetivo de suspender, até o julgamento definitivo da ação, a autorização das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e partidos políticos. A OAB ataca dispositivos da legislação eleitoral que considera violar os princípios da igualdade e da proporcionalidade. A proposta sugere um prazo de 24 meses como transição para que não ocorra "uma lacuna jurídica" caso o STF acolha o pedido. Nesse período, o Congresso seria instado a aprovar uma legislação com a revisão no sistema vigente.

Levantamento mostra doações ocultas a campanhas de ministros

Um levantamento feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, dos atuais ministros que compõem o primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e que disputaram as eleições de 2010, alguns chegaram a receber mais de 80% de toda a receita gasta na corrida eleitoral por meio de doações ocultas.

Esse tipo de doação permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem os recursos para os candidatos. Como a legislação não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelo partido, o eleitor fica impossibilitado de saber se determinada empreiteira ou empresário, por exemplo, fez ou não uma doação a um político específico buscando ganhos futuros. As doações ocultas não são consideradas ilegais, mas impedem a aplicação completa do princípio da transparência na prestação de contas dos políticos.

Os partidos políticos também têm de prestar contas das doações que recebem, mas como só o fazem no ano seguinte ao da eleição, os vencedores do pleito já estão diplomados e empossados e não é possível rastrear a conexão entre doadores e políticos.

Durante a corrida presidencial que a levou ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff chegou a defender o financiamento público em campanhas e condenar as doações ocultas. "Sou a favor de doações bastante explícitas e transparentes, pois o público tem que saber quem doou pra quem", disse a então presidenciável.